A aplicação provisória de tratados...

Questão Q288727

2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª)

Direito Internacional Tratado Internacional - Tratado em vigor

Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª) - Juiz Federal Substituto da 3ª Região - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 • Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª)

A aplicação provisória de tratados

A somente termina com a anuência de todos os Estados-partes. B é disciplinada por artigo da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, o qual é objeto de reserva por parte do Brasil. C é possível, em alguns casos, consoante a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, após a entrada em vigor do tratado. D somente é permitida em relação a todo o texto do tratado. E deve ser expressamente prevista no tratado.

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