Sobre a condição jurídica do estrangeiro no Brasil, pode...

#Questão 288667 - Direito Internacional, Estado - Condição Jurídica do Estrangeiro, ESAF, 2009, RFB, Analista Tributário da Receita Federal (Prova 2

Sobre a condição jurídica do estrangeiro no Brasil, pode-se afirmar que

A) o visto de trânsito pode ser concedido ao estrangeiro que, para atingir o país de destino, tenha de permanecer em território nacional por pelo menos dez dias.

B) o estrangeiro que tenha filho ou cônjuge brasileiro preenche automaticamente os requisitos para a naturalização.

C) em nenhuma hipótese pode o estrangeiro deportado ser readmitido em território nacional.

D) a competência para decidir sobre pedido de extradição, apresentado por Estado estrangeiro, é do Ministro da Justiça, sujeita a decisão a recurso ao Supremo Tribunal Federal.

E) poderá ser dispensada a exigência de visto, com base em reciprocidade, estabelecida mediante acordo internacional.

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