A competência para autorizar a contratação de operações...

Questão Q288337

2003 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Prefeitura de Recife - PE

Prova: Concurso Prefeitura de Recife - PE - Contador - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2003 • Prefeitura de Recife - PE

A competência para autorizar a contratação de operações externas por Unidades Federativas pertence:

ao Senado Federal, ouvido previamente o Presidente da República, o Governador de Estado ou o Prefeito Municipal, conforme o caso.

ao Congresso Nacional, ouvido previamente o Banco Central.

privativamente, à Câmara dos Deputados, às Assembléias Legislativas ou às Câmaras de Vereadores, conforme o caso.

privativamente, ao Senado Federal.

ao Banco Central, ouvido, previamente, o Tribunal de Contas.

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