Com relação aos recursos apresentados em processos eleito...

Questão Q288096

2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN)

Direito Eleitoral Princípio da preclusão temporal

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN) - Promotor de Justiça Substituto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN)

Com relação aos recursos apresentados em processos eleitorais contra decisões da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

Os recursos são, em regra, preclusivos.

O conhecimento do recurso pelo tribunal tem efeito suspensivo.

Em caso de inelegibilidade, não deve ser conhecido recurso contra expedição de diploma.

Recurso somente é submetido ao plenário do tribunal após manifestação escrita do MP, sob pena de nulidade da decisão.

Recurso contra decisão que denega habeas corpus é de competência exclusiva do STF.

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