Considerando as disposições constitucionais acerca de par...

#Questão 287932 - Direito Eleitoral, Fidelidade partidária e a posição do TSE, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Analista Judiciário

Considerando as disposições constitucionais acerca de partidos políticos e o papel dessas instituições para o regime democrático nos termos da Lei dos Partidos e da legislação brasileira, conforme a interpreta a justiça eleitoral, julgue os seguintes itens.

É vedada a mudança de partido, impondo-se a perda do mandato, conforme o entendimento do TSE, por configurar infidelidade partidária, ainda quando o mandatário pretenda fundar novo ente partidário.

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