Questão
Q287400
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Sul (TRE RS) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003
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Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Sul (TRE RS)
Carlos, advogado eleitoral, no ano de 2002, ao apreciar...
Carlos, advogado eleitoral, no ano de 2002, ao apreciar a legislação eleitoral das eleições desse ano, aplicou a lei eleitoral X, que entrou em vigor em fevereiro de 2002, em favor do candidato a governador que representava junto à justiça eleitoral.
Acerca da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.No Brasil, tanto para as eleições de 1998 como para as de 2000, foram elaboradas leis específicas que regulamentaram apenas as eleições imediatamente subseqüentes às suas publicações.
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