José é correntista do Banco da Brasil há dois anos e tem...

José é correntista do Banco da Brasil há dois anos e tem crédito disponível para utilização no cheque especial. No mês de dezembro, José ultrapassou seu limite de crédito. Seu nome, após prévia notificação, foi inscrito em cadastro restritivo de crédito e seu contrato foi encaminhado ao Jurídico para a propositura de ação judicial, quando o advogado reparou que os juros eram superiores a 12% ao ano. Nesse caso, há alguma ilegalidade, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor?

  • A.

    Não há ilegalidade alguma no caso descrito.

  • B.

    Os juros superam o valor máximo de 1% ao mês previsto na legislação, o que configura ilegalidade.

  • C.

    Os juros cobrados e a negativação são ilegais frente ao Código de Defesa do Consumidor.

  • D.

    A inscrição em cadastro restritivo de crédito foi ilegal, pois há apenas o direito de cobrar o crédito, mas não o de negativar o nome do consumidor.

  • E.

    A cláusula de juros é abusiva e a notificação configura cobrança por meio indevido, sendo, portanto, ilegal.

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Questões extras

Acerca do projeto de intervenção como componente básico para o exercício da profissão de assistente social, julgue os itens que se seguem.

O projeto de intervenção não deve ser entendido como um documento de negociação para o profissional diante da instituição, seja financeira, seja tecnicamente.

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No caso da extinção de órgão público, em que fiquem extintos cargos ou declarada sua desnecessidade, os servidores efetivos seus ocupantes, quando forem estáveis, devem ficar

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Dos tipos de aneurismas arteriais relacionados abaixo, o mais comum no sexo feminino é o da artéria:

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