Julgue os itens a seguir, referentes aos direitos do con...

Julgue os itens a seguir, referentes aos direitos do consumidor e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Um empreiteiro que se apropriar de dinheiro fornecido pelo empreitador para a execução de uma obra entre ambos avençada não responderá por crime algum, porquanto as condutas penalmente puníveis em relações de consumo são, exclusivamente, aquelas previstas no CDC, que revogou as normas de proteção estabelecidas no Código Penal e na legislação especial anterior e, entre aquelas que consagrou, não descreveu o crime de apropriação indébita.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

Marcônio é funcionário de uma entidade sem fins lucrativos, que recebe regular incentivo fiscal da esfera federal e municipal em razão da natureza das atividades prestadas. Referida entidade também conta com recursos provenientes de doações, frutos de inúmeras campanhas publicitárias realizadas graciosamente pelos veículos de comunicação. Além disso, são inúmeras as doações de bens destinadas a essa entidade, cujo emprego é definido pela diretoria e conselho da pessoa jurídica, sempre observando o disposto no Estatuto Social. O funcionário, certa vez, apropriou-se de alguns bens móveis para sua casa, valendo consignar que se tratava de pessoa de baixo poder aquisitivo. A conduta do funcionário, considerando o que dispõe a Lei no 8.429/92,

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No que concerne à reprodução de espécies nativas da ictiofauna, julgue os próximos itens. A reprodução artificial de peixes reofílicos é possível a partir da simulação da resposta endócrina natural, por meio da aplicação de substâncias análogas aos estímulos hormonais intrínsecos.

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Julgue os seguintes itens, com relação à possibilidade de o código associado a cada item consistir em uma implementação da função "f_A" correta, do ponto de vista da sintaxe da linguagem C++, e capaz de permitir obter o resultado esperado, mostrado na figura acima.

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