Julgue os itens seguintes, referentes à desconsideração d...

#Questão 286862 - Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANTT, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Julgue os itens seguintes, referentes à desconsideração da personalidade jurídica e à proteção contratual no direito do consumidor.

Nos contratos concernentes às relações de consumo, a revisão dependerá da constatação de desequilíbrio negocial ou de onerosidade excessiva, não sendo exigida a imprevisibilidade.

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