Questão Q286741
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Educação (MEC)
Direito do Consumidor Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Prova: Concurso Ministério da Educação (MEC) - Analista Processual Área Supervisão da Educação Superior - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Ministério da Educação (MEC)

Com relação às competências do Departamento Nacional de D...

Com relação às competências do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, órgão federal incumbido da coordenação da política do SNDC, julgue os itens a seguir. Incumbe ao citado órgão federal instaurar inquérito policial, de ofício ou após requerimento, para a investigação de delito contra os consumidores.

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