No que diz respeito às normas previstas no CDC que regem...

#Questão 286733 - Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, CESPE / CEBRASPE, 2014, MEC, Analista Processual

No que diz respeito às normas previstas no CDC que regem a proteção contratual, as cláusulas abusivas e os contratos de adesão, julgue os itens seguintes. O contrato não deve ser invalidado em razão da existência de cláusula abusiva, exceto quando da ausência da cláusula, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.

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