Questão Q286690
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública do Estado da Bahia - BA (DPE/BA)
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado da Bahia - BA (DPE/BA) - Defensor Público de Classe Inicial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 Defensoria Pública do Estado da Bahia - BA (DPE/BA)

Acerca dos princípios básicos que regem o direito do cons...

Acerca dos princípios básicos que regem o direito do consumidor, da teoria da imprevisão e da responsabilidade de fato sobre o produto e o serviço, julgue os itens a seguir. De acordo com a teoria da onerosidade excessiva, também conhecida como teoria da imprevisão, é possível a revisão contratual, desde que, em virtude de acontecimentos extraordinários, supervenientes e imprevisíveis, fique configurado o desequilíbrio entre as partes contratantes, com extrema vantagem para uma das partes e onerosidade excessiva para a outra.

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