A respeito da decadência no CDC, julgue os itens a seguir...

#Questão 286625 - Direito do Consumidor, Decadência e Prescrição, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/ES, Defensor Público (Nível I

A respeito da decadência no CDC, julgue os itens a seguir. Se um consumidor adquirir produto não durável, seu direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caducará em 90 dias, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto.

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