Não compete ao TRE/TO...

Questão Q286330

2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO)

Direito Constitucional TSE, TREs e Juízes Eleitorais

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO) - Analista Judiciário Área Analista de Sistemas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO)

Não compete ao TRE/TO

registrar candidaturas ao Congresso Nacional, pois essa é uma competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

julgar causas referentes a crimes eleitorais cometidos por juízes que compõem o TRE/TO.

decidir acerca do impedimento de seus membros.

decidir pela impugnação de mandatos eletivos de deputados estaduais, pois essa é uma competência dos juízes eleitorais.

julgar recursos interpostos contra decisões de juízes eleitorais que concedam mandados de segurança, pois essas decisões são irrecorríveis.

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