Questão Q286286
2006 Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC) Polícia Civil - MS
Prova: Concurso Polícia Civil - MS - Policial Civil / Delegado - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC) do ano 2006 Polícia Civil - MS

Na carta magna, referente aos impostos e taxas, o Art. 15...

Na carta magna, referente aos impostos e taxas, o Art. 150 diz que - sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: ... VI - instituir impostos sobre:

I - patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

II - templos de qualquer culto.

III - importação de produtos estrangeiros.

IV - patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.

V - livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.

Assinale a alternativa correta:

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