Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a gu...

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente,

  • A.

    os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.

  • B.

    as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

  • C.

    os habeas corpus, quando o coator ou paciente for Governador de Estado, ou quando o coator for tribunal sujeito à sua jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

  • D.

    os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.

  • E.

    os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.

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Questões extras

Os serviços públicos de saneamento básico podem ser prestados pelo titular, de forma indireta, mediante contrato de concessão ou permissão, sempre precedida de licitação pública. Qual a modalidade de licitação prevista na legislação vigente para a escolha da contratada?

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Considere que exista uma tabela denominada TabProcessos com os campos NroProcesso, AnoProcesso e NomeAdvogado. Um Técnico com especialidade em TI foi solicitado a apresentar todos os nomes de advogados cadastrados sem repetição. Para isso o Técnico deve utilizar o comando SQL

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Considere que, a partir do recebimento do Livro Vermelho, uma escola desenvolva um trabalho pedagógico com os alunos, em que eles visitem feiras onde se comercializem aves e outros animais capturados na natureza, conversem com os compradores, e tentem esclarecê-los sobre a origem e as condições de saúde dos animais, e seu impacto sobre a biodiversidade local. Com base nessa situação e tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens subsequentes.

O tipo de informação contida no livro em questão é incapaz de conectar o leitor à sua realidade local e contribuir para o engajamento na solução dos conflitos que ameaçam as espécies.

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