Questão Q285532
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado da Saúde - ES (SESA/ES)
Direito Constitucional Saúde
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Saúde - ES (SESA/ES) - Medicina (Prova 1 Geral Comum a Todos os Cargos de Médico do SESA/ES) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Secretaria de Estado da Saúde - ES (SESA/ES)

A legislação brasileira define que o financiamento do SUS...

A legislação brasileira define que o financiamento do SUS deve ser tripartite, com a participação das três esferas de governo no gasto público em saúde. Nesse sentido, julgue os itens subseqüentes à luz da Emenda Constitucional n.º 29/2000.

A emenda citada vinculou recursos orçamentários da União, dos estados, do DF e dos municípios para o setor saúde.

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