No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgu...

#Questão 283995 - Direito Constitucional, Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária, CESPE / CEBRASPE, 2007, BASA/AM, Técnico Científico

No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens que se seguem.

Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária devem receber os títulos de domínio ou de concessão de uso, ficando impedidos de negociá-los pelo prazo de 10 anos.

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