Questão Q283257
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Saúde
Direito Constitucional Nova Constituição e o Direito Anterior
Prova: Concurso Ministério da Saúde (2ª edição) - Agente Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Ministério da Saúde (2ª edição)

No que concerne ao controle de constitucionalidade das le...

No que concerne ao controle de constitucionalidade das leis e à hierarquia das normas jurídicas, julgue os itens que se seguem.

Ação direta de inconstitucionalidade contra lei editada em 1979 somente é admissível se proposta pelo procurador-geral da República.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...