Julgue os itens a seguir, acerca das Leis n.º 6.938/1981...

Julgue os itens a seguir, acerca das Leis n.º 6.938/1981 e n.º 9.605/1998.

Para aplicar a um indivíduo pena pela prática de crime contra o meio ambiente, a autoridade competente deverá observar a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente, além dos antecedentes do referido indivíduo quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental, sendo irrelevante a sua situação econômica, no caso de multa.