Questão Q282144
2011 Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) Procuradoria Geral do Estado - DF (PGE/DF)
Direito Constitucional Intervenção
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - DF (PGE/DF) - Técnico Judiciário Àrea Administrativo - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) do ano 2011 • Procuradoria Geral do Estado - DF (PGE/DF)

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da Re...

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Assinale a alternativa que define e fundamenta, legalmente, esta situação emergencial.

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