Questão
Q282091
Prova: Concurso Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) - Auditor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002
•
Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF)
A situação de criminalidade no estado do Espírito Santo r...
A situação de criminalidade no estado do Espírito Santo reflete um quadro de segurança pública caótico, sobretudo pelas peculiaridades apresentadas, "pois o crime organizado, capitaneado pela tal Scuderie Le Cocq, infiltrou-se nas polícias, recrutou empresários, políticos, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público" (Veja, 17/7/2002). Instado a agir, o Ministério da Justiça apresentou pedido de intervenção federal naquele estado ao procurador-geral da República, que decidiu não lhe dar o devido prosseguimento, conforme episódio político amplamente divulgado pela mídia. Considerando essas informações e o processo de intervenção federal, julgue os itens subseqüentes. A intervenção federal também pode ocorrer por desorganização financeira do estado-membro que deixar de creditar aos municípios receitas tributárias fixadas constitucionalmente, hipótese em que é dispensada a participação do Ministério Público Federal.Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...