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Sobre as terras devolutas é correto dizer, EXCETO:...
#Questão 276699
-
Direito Constitucional
,
União
,
FUNDEP
,
2009
,
TJMG/MG
, Juiz de Direito Substituto
Sobre as terras devolutas é correto dizer, EXCETO:
A) Em geral, pertencem aos Estados, ressalvadas aquelas pertencentes à União Federal.
B) As indispensáveis à defesa das fronteiras pertencem à União Federal.
C) São bens públicos dominicais.
D) As indispensáveis à preservação ambiental pertencem aos Municípios.
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