Questão Q276699
2009 Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)
Direito Constitucional União
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) - Juiz de Direito Substituto - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) do ano 2009 • Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

Sobre as terras devolutas é correto dizer, EXCETO:...

Sobre as terras devolutas é correto dizer, EXCETO:

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