A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os...

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.

Entidades privadas podem figurar como litisconsortes passivos necessários em ação direta de inconstitucionalidade.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis