Questão Q275912
2009 Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS) Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS)
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS) - Promotor de Justiça - Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS) do ano 2009 • Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS)

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Sobre o controle de constitucional idade nos Tribunais brasileiros, é INCORRETO afirmar que

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