Questão Q275874
2010 Ministério Público de Minas Gerais (MPE - MG) Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG) - Promotor de Justiça Substituto - Ministério Público de Minas Gerais (MPE - MG) do ano 2010 Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG)

Analise a seguinte proposição e assinale a alternativa IN...

Analise a seguinte proposição e assinale a alternativa INCORRETA em relação ao enunciado. Em ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Procurador-Geral da República, em face da Lei estadual que diminui a extensão das áreas de preservação permanente às margens dos cursos d‟água de domínio do Estado, caso o Supremo Tribunal Federal declare a inconstitucionalidade da norma estadual, observa-se-á o seguinte:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...