Ao tratar do controle de constitucionalidade de leis e at...

Ao tratar do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, a Constituição Federal brasileira dispõe que

  • A.

    cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.

  • B.

    os atos normativos estaduais podem ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade.

  • C.

    apenas o plenário ou órgão especial dos Tribunais, e não os juízes singulares, podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.

  • D.

    pelo voto da maioria simples de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

  • E.

    cabe ao Senado Federal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal em sede de ação direta de inconstitucionalidade.

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Questões extras

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Assinale a afirmativa INCORRETA, relativamente à obrigação tributária:

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Considerando a negociação e a gestão de conflitos nas organizações, julgue os itens que se seguem. Em uma situação de conflito, quando uma pessoa defende firmemente suas opiniões e tenta persuadir os outros, observa-se a adoção da abordagem avocatória para o gerenciamento do conflito interpessoal.

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