A respeito do sistema de controle de constitucionalidade...

Questão Q275407

2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Goiás (TRE GO)

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Goiás (TRE GO) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Tribunal Regional Eleitoral / Goiás (TRE GO)

A respeito do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a opção correta.

Não se admite o controle de constitucionalidade preventivo em sede de controle incidental.

O TSE tem competência para exercer o controle concentrado de constitucionalidade em face da CF.

O Poder Legislativo, por meio das comissões de constituição e justiça, exerce o controle de constitucionalidade de modo preventivo.

A CF prevê que o controle concentrado de constitucionalidade no STF será feito exclusivamente por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), por ação e por omissão, e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).

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