Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes....

#Questão 275316 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2008, TST, Analista Judiciário

Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes.

A CF atribui somente ao STF a competência para realizar controle de constitucionalidade de leis federais, sendo vedado, portanto, aos juízes e tribunais do trabalho julgar questões constitucionais que envolvam decisão acerca da constitucionalidade de uma lei federal.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis