Questão Q275307
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Prova: Concurso Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Considerando a organização do Estado, dos Poderes Legisla...

Considerando a organização do Estado, dos Poderes Legislativo e Executivo e da administração pública, julgue os itens seguintes.

A Constituição Federal estabelece rigorosamente as hipóteses em que o Senado declara inconstitucionalidade e suspende os efeitos de atos normativos declarados inconstitucionais.

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