Qual o ato do poder público que não pode ser objeto de A...

Questão Q275217

2012 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Caixa Econômica Federal (CEF)

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Prova: Concurso Caixa Econômica Federal (CEF) - Advogado - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2012 • Caixa Econômica Federal (CEF)

Qual o ato do poder público que não pode ser objeto de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)?

Lei complementar estadual posterior à norma constitucional violada

Lei ordinária anterior à norma constitucional violada

Lei federal de efeitos concretos anterior à norma constitucional violada

Decreto municipal posterior à norma constitucional violada

Decreto federal anterior à norma constitucional violada

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...