Questão Q274280
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - RO (TCE/RO)
Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - RO (TCE/RO) - Auditor de Controle Externo Área Ciências Contábeis - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Tribunal de Contas Estadual - RO (TCE/RO)

No que tange à aplicabilidade das normas constitucionais...

No que tange à aplicabilidade das normas constitucionais e a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

Considera-se programática a norma constitucional segundo a qual a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

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