Questão Q274237
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª)
Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª) - Analista Judiciário Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª)

Julgue os itens a seguir, acerca da Constituição Federal...

Julgue os itens a seguir, acerca da Constituição Federal de 1988 (CF).

As normas constitucionais de eficácia contida ou relativa restringível têm aplicabilidade plena e imediata, mas podem ter eficácia reduzida ou restringida nos casos e na forma que a lei estabelecer.

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