Questão Q274220
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - RO (TCE/RO)
Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - RO (TCE/RO) - Analista de Informática - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Tribunal de Contas Estadual - RO (TCE/RO)

A respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue...

A respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Constitui exemplo de norma programática a norma constitucional que impõe ao Estado o dever de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.

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