O Projeto do Novo Código Florestal brasileiro em processo...

A sucede o Código Florestal vigente que se refere à Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965. B estabelece critérios referentes a áreas de Reserva Legal (RL), Áreas de Preservação Permanente (APPs) e mata ciliar. C sucede o Código Florestal vigente que se refere à Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1995. D apresenta regramento sobre área rural consolidada e anistia a proprietários em função da data de ocorrência da irregularidade. E possui variação de tamanho de composição da Reserva Legal (RL) de acordo com as diferentes biomas do Brasil.