Nos termos da Constituição Federal/88, aplicam-se aos se...

A

duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais

B

adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas na forma de lei complementar

C

proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei

D

salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei

E

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% (cinqüenta por cento) à do normal