Questão Q272358
2006 Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) Prefeitura de São Luís - MA
Direito Constitucional Administração Pública
Prova: Concurso Prefeitura de São Luís - MA (2ª edição) - Guarda Municipal (2° Classe) - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) do ano 2006 • Prefeitura de São Luís - MA (2ª edição)

Com base na Constituição da República Federativa do Brasi...

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil é correto afirmar que as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa são assegurados aos litigantes nos processos:

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