Com base na Constituição da República Federativa do Brasi...

#Questão 272358 - Direito Constitucional, Administração Pública, ESAG, 2006, Prefeitura de São Luís - MA, Guarda Municipal (2° Classe)

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil é correto afirmar que as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa são assegurados aos litigantes nos processos:

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