Determinar as medidas necessárias à verificação da incapacidade física, mental ou moral dos membros e servidores do Ministério Público, bem como a instauração de sindicância ou processo administrativo para apurar as faltas funcionais dos servidores do Ministério Público, incluemse na competência do
Corregedor-Geral do Ministério Público.
Procurador-Geral de Justiça.
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
Conselho Superior do Ministério Público.
Colégio de Procuradores de Justiça.
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