Questão Q271853
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia Energética de Roraima - RR (CER/RR)
Prova: Concurso Companhia Energética de Roraima - RR (CER/RR) - Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 Companhia Energética de Roraima - RR (CER/RR)

Um estado da Federação, mediante lei estadual, autorizou...

Um estado da Federação, mediante lei estadual, autorizou a instituição da empresa pública Zeta, para atuar na área de prestação de serviços de energia elétrica. Instituída, a empresa passou a integrar a administração indireta do estado.

Com referência à situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Em face de recente emenda constitucional, o limite da remuneração no âmbito da empresa Zeta será, obrigatoriamente, o limite definido pelo valor do subsídio do governador do estado.

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