São mecanismos de controle preventivo de constitucionalid...

Questão Q271284

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Municipal - RJ (TCM/RJ)

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Prova: Concurso Tribunal de Contas Municipal - RJ (TCM/RJ) - Auditor Substituto de Conselheiro - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal de Contas Municipal - RJ (TCM/RJ)

São mecanismos de controle preventivo de constitucionalidade existentes no Direito brasileiro:

A sanção e veto; súmula vinculante; e ação civil pública. B comissões parlamentares de constituição e justiça; arguição de descumprimento de preceito fundamental; e ação civil pública. C sanção e veto; arguição de descumprimento de preceito fundamental; e ação civil pública. D comissões parlamentares de constituição e justiça; sanção e veto; e mandado de segurança contra proposta de emenda constitucional questionada em face de cláusula pétrea. E sanção e veto; súmula vinculante e mandado de injunção.

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