Questão Q270987
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS)
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Prova: Concurso Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS) - Especialista em Gestão de Telecomunicações Área Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 • Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS)

Julgue os itens seguintes, referentes ao habeas data, aos...

Julgue os itens seguintes, referentes ao habeas data, aos mecanismos de freios e contrapesos, ao processo legislativo, bem como à ação direta de inconstitucionalidade. Em sede de ação direta de inconstitucionalidade, a legitimidade ativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está limitada a matérias que envolvam interesses de advogados, dada a exigência de pertinência temática exigida pelo STF.

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