Questão
Q270817
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL) - Defensor Público de 1ª Classe - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009
•
Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL)
Quanto ao controle de constitucionalidade de leis ou atos...
Quanto ao controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, julgue os próximos itens. Segundo entendimento do STF, quando tramitam simultaneamente duas ações diretas de inconstitucionalidade, uma perante o tribunal de justiça do estado e outra perante o STF, tendo por objeto a mesma lei estadual, impugnada sob o fundamento de afronta a princípios inseridos na Constituição estadual que reproduzam princípios da CF, a ação direta em trâmite perante o tribunal do estado deve ser suspensa até o julgamento final da ação ajuizada perante o STF.Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...