Dispõe o § 4º do art. 39 da Constituição Federal: O membr...

#Questão 270150 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2014, TJAP/AP, Técnico Judiciário

Dispõe o § 4º do art. 39 da Constituição Federal: O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Essa norma constitucional

A) exclui a percepção de décimo terceiro salário.

B) impede seja o subsídio aplicado a carreiras de nível médio do serviço público.

C) impede sejam percebidos valores de natureza indenizatória, como diárias.

D) pode ser aplicada à carreira diplomática.

E) exclui a percepção de remuneração com pelo menos um terço a mais do que o salário normal quando do gozo de férias anuais.

07/01/2018 às 10:09h

2 Votos

Na Letra D ele fala sobre Carreiras Diplomáticas, e na questão elenca o Ministro de Estado como remunerado em subsídio com parcela única. Ora, o que é o Ministro das Relações Exteriores senão o "Ministro de Estado" das Relações Exteriores.

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