Sob o fundamento de que juízes de primeira instância, in...

#Questão 270043 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Sob o fundamento de que juízes de primeira instância, independentemente do estágio da carreira em que estejam, exercem idêntica atividade jurisdicional, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho de determinada região pretende obter, judicialmente, a equiparação da remuneração percebida por juízes substitutos e titulares, de forma a beneficiar seus associados. A competência para o julgamento de causa dessa natureza seria

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