Luiz deseja submeter-se a concurso público para ingressar...

A a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei. B o exercício de função pública sem prévio concurso público é possível, como nas hipóteses de nomeações para cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração. C o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, improrrogável. D as funções de confiança destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo tais cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração, podendo recair sobre pessoa não concursada. E os casos de contratação excepcional de pessoal sem concurso público por tempo determinado ocorrem para atender à necessidade da Administração Pública quando não houver concurso público em andamento.