Questão Q269188
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Câmara dos Deputados (CD)
Direito Constitucional Congresso Nacional
Prova: Concurso Câmara dos Deputados (CD) - Analista Legislativo Área Consultor Legislativo (Área XVIII) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Câmara dos Deputados (CD)

A respeito da apreciação de atos internacionais pelo Cong...

A respeito da apreciação de atos internacionais pelo Congresso Nacional brasileiro, julgue os próximos itens. A publicação do acordo executivo é a garantia da introdução, no ordenamento jurídico nacional, dos acordos celebrados no molde executivo, sem que haja a manifestação típica do Congresso Nacional.

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