Com base nos princípios e métodos de interpretação consti...

#Questão 269034 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

Com base nos princípios e métodos de interpretação constitucional, julgue os seguintes itens. Sendo a constituição, em essência, uma lei, os conflitos entre normas constitucionais e infraconstitucionais devem ser resolvidos a partir de uma ponderação de valores no caso concreto, em atenção ao princípio da proporcionalidade.

  • 26/02/2019 às 05:01h
    5 Votos

    O princípio da unidade é cabível às normas constitucionais, não cabendo falar em antinomias, tampouco em hierarquia dessas normas. Entretanto, entre normas constitucionais e normas infraconstitucionais, aquelas prevalecerão em detrimento destas, visto a  supremacia da Constituição sobre as leis infraconstitucionais.

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