De acordo com a Constituição Federal, a competência da Un...

De acordo com a Constituição Federal, a competência da União para legislar sobre Direito Financeiro e Orçamento
  • A. é concorrente com a dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, observadas as restrições decorrentes de tratados e convenções firmados entre Brasil e Organizações Internacionais.
  • B. é suplementar, desde que não tenha sido exercida pelos Estados ou pelos Municípios, observadas, quando for o caso, as restrições decorrentes de compromissos firmados com países estrangeiros e organismos internacionais.
  • C. é limitada a estabelecer normas gerais sobre direito financeiro e orçamento no âmbito municipal, exceto no que concerne aos assuntos que tiverem sido objeto de acordo com organismos internacionais.
  • D. se não exercida para editar lei federal sobre normas gerais, permitirá que os Estados exerçam sua competência legislativa plena, para atender as suas peculiaridades.
  • E. é concorrente com a dos Estados e do Distrito Federal, no que diz respeito a estabelecer normas específicas ou gerais de direito financeiro e orçamento.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Questões extras

Uma soldagem em linha contínua é representada pelo símbolo

Resolva a questão aqui ›


As normas técnicas brasileiras estabelecem que os traçados das projeções ortogonais sejam feitos pelo método derivado da geometria descritiva criado por Gaspar Monge. Quanto às normas técnicas e aos sistemas de projeções, julgue os itens a seguir.

O método de projeções ortogonais no 1.º diedro supõe uma situação em que o objeto está posicionado no centro de um cubo, em cujas paredes internas são projetadas as suas faces, como mostra a figura II. No 3.º diedro, ao contrário, supõe-se que o plano de projeção esteja situado entre o observador e o objeto.

Resolva a questão aqui ›