Com referência à administração pública e seus agentes, ju...

#Questão 268554 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2013, DEPEN, Agente Penitenciário Federal

Com referência à administração pública e seus agentes, julgue os itens subsequentes.

O princípio da impessoalidade, referido na Constituição Federal de 1988, nada mais é que o clássico princípio da finalidade, o qual impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal. E o fim legal é unicamente aquele que a norma de direito indica como objetivo do ato, de forma impessoal.

  • 11/10/2019 às 02:42h
    9 Votos


    Amigos, a questão está correta, segue importante comentário atinente a presente assertiva, do prof.º de Direito Adm. do Ponto dos Concursos, Fabiano Pereira, num material focado para concurso de auditor fiscal do trabalho:  "Para  responder  às  questões  do  CESPE: Lembre-se sempre de que o princípio  da  impessoalidade pode aparecer como “sinônimo” de princípio da finalidade ou princípio da isonomia".


     


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