Questão Q266680
0000 Banca não informada
Direito Constitucional Nova Constituição e o Direito Anterior
Prova: Concurso - - do ano

Quando da promulgação de nova Constituição, diz-se que a...

Quando da promulgação de nova Constituição, diz-se que a legislação ordinária compatível perde o suporte de validade da Constituição anteriormente vigente, mas continua válida pela teoria:

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